Política de Privacidade

Esta Política explica, de forma objetiva, como a Central Empresa trata dados pessoais no contexto da prestação do serviço. Ao concluir o cadastro e utilizar a plataforma, o cliente declara ciência desta Política, dos Termos de Serviço e dos Termos de Uso vigentes.

1. Escopo desta Política

Esta Política se aplica aos dados pessoais tratados pela Central Empresa no fornecimento da plataforma SaaS B2B, incluindo cadastro, acesso, operação, suporte e segurança do serviço.

2. Papéis no tratamento (LGPD)

A Central Empresa atua como controladora quando trata dados próprios da relação com o cliente, como cadastro da conta, autenticação, cobrança e suporte. A Central Empresa atua como operadora quando trata dados inseridos pelo cliente na plataforma para execução do serviço, conforme instruções legítimas do próprio cliente (controlador).

3. Tipos de dados tratados

Podemos tratar: (i) dados de cadastro (ex.: nome, e-mail e dados da empresa); (ii) dados de autenticação e acesso; (iii) dados operacionais inseridos pelo cliente no uso dos módulos da plataforma; e (iv) logs técnicos e dados de auditoria para segurança e rastreabilidade.

4. Finalidades do tratamento

Os dados são tratados para: (i) executar o contrato e entregar as funcionalidades contratadas; (ii) garantir funcionamento e continuidade da plataforma; (iii) promover segurança e prevenção a fraude; (iv) prestar suporte; e (v) realizar melhorias contínuas do serviço.

5. Bases legais

O tratamento pode ocorrer com fundamento em: (i) execução de contrato e procedimentos preliminares relacionados; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iii) legítimo interesse, observado o equilíbrio entre finalidades de negócio, segurança e direitos dos titulares.

6. Compartilhamento de dados

Os dados podem ser compartilhados com terceiros que apoiam a operação da plataforma (suboperadores), como infraestrutura em nuvem, autenticação, mensageria e ferramentas de análise, além de autoridades públicas quando exigido por lei. Exigimos padrões adequados de segurança e confidencialidade desses terceiros.

7. Retenção e descarte

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades desta Política e das obrigações contratuais. Também podem ser retidos por prazo adicional para cumprimento legal, regulatório, auditoria, prevenção a fraude e defesa em processos, em linha com os Termos de Serviço.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, vazamento e uso indevido, considerando natureza dos dados, risco e estado da técnica aplicável.

9. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão, portabilidade (quando aplicável) e informações sobre compartilhamento. O atendimento pode variar conforme o papel da Central Empresa no caso concreto (controladora ou operadora). Quando a Central Empresa atuar como operadora, a solicitação poderá ser direcionada ao cliente controlador.

10. Canal de contato

Solicitações relacionadas a privacidade e proteção de dados devem ser feitas pelos canais oficiais de atendimento da Central Empresa. Recomenda-se manter um canal dedicado para temas de privacidade (ex.: e-mail específico de privacidade).

11. Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir evolução da plataforma, mudanças regulatórias e melhorias de governança. A versão vigente será publicada nesta página e passará a valer a partir da data de atualização indicada.

12. Coerência com os demais documentos

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Serviço e os Termos de Uso. As regras contratuais de cobrança, limitação de responsabilidade, suspensão, rescisão e demais condições comerciais permanecem disciplinadas nos documentos próprios.