Termos de Uso

Este documento estabelece as regras de conduta e uso aceitável da plataforma Central Empresa por administradores, gestores e colaboradores autorizados. Ao concluir o cadastro e utilizar a plataforma, o usuário aceita conjuntamente os Termos de Uso, os Termos de Serviço e a Política de Privacidade vigentes.

1. Finalidade e escopo de uso

A plataforma deve ser utilizada exclusivamente para atividades empresariais legítimas relacionadas a gestão organizacional, comunicação interna, controle operacional e rotinas administrativas. O uso para finalidades ilícitas ou alheias ao contexto profissional é proibido.

2. Perfis, permissões e autoridade interna

O cliente é responsável por definir perfis de acesso, delegações e níveis de autorização de seus usuários. Cada usuário deve atuar dentro das permissões concedidas e respeitar a política interna da empresa contratante, sendo individualmente responsável por todas as ações realizadas com sua conta na plataforma.

3. Segurança de credenciais

É obrigatório manter sigilo de login e senha, utilizar credenciais individuais e adotar boas práticas de segurança. Compartilhar senha, reutilizar credenciais de terceiros ou deixar sessão exposta em ambiente não seguro constitui violação destes Termos de Uso.

4. Integridade das informações

Os usuários devem inserir informações corretas, completas e atualizadas. É vedada a inserção de dados falsos, manipulados, ofensivos, discriminatórios, fraudulentos ou em desacordo com a legislação aplicável.

5. Condutas proibidas

Sem prejuízo de outras restrições legais, é proibido: (i) utilizar funcionalidades fora das permissões formalmente atribuídas ao usuário; (ii) tentar burlar controles de acesso, incluindo tentativa de escalonamento de privilégios; (iii) explorar vulnerabilidades; (iv) praticar engenharia reversa; (v) enviar códigos maliciosos; (vi) automatizar uso abusivo; (vii) sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura; (viii) violar direitos de terceiros.

6. Uso de dados pessoais e confidencialidade

O usuário deve tratar dados pessoais e informações confidenciais conforme a LGPD, políticas internas e controles definidos pelo cliente. É vedado exportar, compartilhar ou divulgar dados sem autorização legítima e base legal adequada.

7. Registros, auditoria e monitoramento

A plataforma poderá manter registros técnicos de acesso, ações e eventos para segurança, auditoria, prevenção de fraude, atendimento regulatório e investigação de incidentes, observada a legislação aplicável.

8. Medidas em caso de violação

O descumprimento destes Termos de Uso poderá resultar em bloqueio de funcionalidades, suspensão de usuário, revogação de acessos, reporte ao administrador da conta e outras medidas contratuais e legais cabíveis.

9. Relação com os Termos de Serviço

Estes Termos de Uso complementam os Termos de Serviço, que tratam das condições comerciais, responsabilidades contratuais, limitação de responsabilidade, suporte, cobrança e demais aspectos da contratação da plataforma. A Central Empresa não se responsabiliza por danos, perdas ou prejuízos causados por atos, omissões ou uso indevido praticados por usuários autorizados do cliente.

10. Atualizações deste documento

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados para refletir evolução de produto, novos riscos operacionais, requisitos regulatórios e melhorias de governança. A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página.